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Termos e Condições

Leia o seguinte Acordo de Utilizador com atenção. Se não aceitar algum dos itens neste Acordo de Utilizador, não tem o direito de confirmar o seu registo, utilizar qualquer um dos serviços fornecidos pelo https://royalfut.com ou vender, comprar ou trocar bens através desta plataforma de trocas.

Acordo de Utilizador

ROYALFUT.com

Yasha Limited, Office 1002 Nicolaou Pentadromos Center, Limassol, Cyprus, 3025

Entrada em vigor: 4 de junho de 2021.

1. Introdução

1.1. Ao permanecer no site, aceita os termos do Acordo de Utilizador. Leia atentamente o Acordo de Utilizador publicado em ROYALFUT.COM, que determina os seus direitos e responsabilidades e os direitos e responsabilidades da ROYALFUT. É proibido o registo e utilização do serviço por pessoas que não consintam em seguir estes termos e condições.

1.2. ROYALFUT.com («ROYALFUT») é um mercado onde os utilizadores podem oferecer, vender e comprar produtos. Como mercado que é, a ROYALFUT não é proprietária nem vende os produtos publicados no site. O acordo de compra e venda efetivo é realizado diretamente entre os compradores e os vendedores.

1.3. A ROYALFUT não controla nem garante a existência, qualidade, segurança, ou legalidade dos produtos apresentados.

1.4. A ROYALFUT apenas tem funções de intermediária e não é responsável por possíveis consequências reais e/ou legais que decorram das transações. Por exemplo, em alguns jogos pode haver penalizações/sanções no jogo para determinadas ações, que podem ir até ao bloqueio da conta. A ROYALFUT não lê e/ou verifica as regras dos jogos e não verifica as ações dos utilizadores nesses jogos.

1.5. A ROYALFUT age como garante das transações entre os utilizadores do site e apenas é responsável pela correta execução das transações, não pela sua existência de facto.

1.6. A ROYALFUT permite aos utilizadores manter o anonimato se a transferência de artigos e moeda for efetuada através de www.royalfut.com.

1.7. Nas circunstâncias especificadas na Cláusula 1.6, a responsabilidade da ROYALFUT está limitada apenas ao montante da transação. Em caso de recusa de uma transação concluída da parte de qualquer utilizador, a ROYALFUT assegura um reembolso total, excetuando a respetiva taxa.

1.8. Este Acordo de Utilizador («Acordo»), bem como outros documentos publicados em www.royalfut.com («Site»), estabelece o procedimento, termos e condições de interação com os utilizadores.

1.9. Este Acordo é firmado entre si, como utilizador dos nossos serviços («Utilizador»), e a ROYALFUT. Ao aceitar este Acordo, concorda em cumprir todos os termos do Acordo ao aceder e utilizar os nossos serviços.

1.10. Ao aceder ou utilizar o Site, pelo presente aceita os termos e condições estipulados neste Acordo como Utilizador. Também concorda em estar vinculado pelos termos do Acordo, no que diz respeito ao seu acesso ao Site ou utilização do mesmo e a quaisquer atualizações, modificações, complementos, ou alterações realizadas no Site. Se não aceitar os termos do Acordo na sua totalidade, por favor não utilize o Site. Não pode utilizar este Site e concordar com os termos deste Acordo se (A) não tiver atingido a idade legal para firmar um contrato vinculativo ou (B) estiver proibido de utilizar o Site ao abrigo da legislação dos Emirados Árabes Unidos ou de outros países, incluindo o país onde reside e o país a partir de onde utiliza o Site.

1.11. A ROYALFUT tem o direito absoluto e inegável de negar um reembolso aos Utilizadores se a sua encomenda tiver sido entregue na totalidade.

1.12. Os reembolsos são apenas efetuados após os resultados da consideração da equipa da ROYALFUT do pedido de reembolso do Utilizador. As decisões da equipa da ROYALFUT são absolutas e definitivas. Se tiver sido efetuado um reembolso para a conta pessoal do Utilizador, a transferência demora entre 1 a 14 dias úteis. A duração exata depende do sistema de pagamento utilizado. A ROYALFUT não tem nenhuma influência sobre este processo. Os reembolsos são realizados apenas para a conta utilizada para efetuar a transação no site.

1.13. Um utilizador registado pode eliminar a sua conta, caso estejam na posse dos seus detalhes de inicio de sessão (email, palavra-passe da conta ROYALFUT). A ROYALFUT garante a remoção dos dados do utilizador da sua base de dados. Pode pedir-nos para atualizar, bloquear ou eliminar os seus dados pessoais se os dados estiverem incompletos, desatualizados, incorretos, tiverem sido obtidos através de meios ilegais ou se já não forem relevantes para fins de processamento. Só tem de nos enviar um email para support@royalfut.com.

1.14. A ROYALFUT pode alterar este Acordo ou quaisquer outros documentos no Site em qualquer momento, com ou sem aviso prévio, publicando o Acordo alterado e revisto e/ou os documentos relacionados no Site. O Acordo alterado e revisto e/ou os documentos deve(m) entrar em vigor imediatamente após a publicação. Depois de os documentos alterados e revistos serem publicados, a sua utilização continuada do Site será considerada uma aceitação dos termos e condições alterados. O Acordo e a política do Site não podem ser alterados de qualquer outra forma que não por escrito por um agente oficial autorizado da ROYALFUT.

2. Definições

2.1. Dados pessoais — qualquer informação relacionada com um indivíduo identificado ou identificável.

2.2. Conteúdo da ROYALFUT — os dados, textos, imagens, vídeos, catálogos, bases de dados ou ofertas disponíveis no Site ou através do Site, doravante mencionados como «Conteúdo da ROYALFUT».

2.3. Utilizador Registado — cada utilizador que preenche o formulário de registo no Site, fornecendo informações sobre si mesmo (por exemplo, nome, endereço, número de telefone, número de fax, e-mail, etc.) torna-se num utilizador registado («Utilizador Registado») da ROYALFUT.

2.4. Riscos Operacionais — os riscos que os utilizadores assumem ao utilizar o Site ou ao efetuar transações são considerados «riscos transacionais». Os Riscos Operacionais incluem riscos por responsabilidade ou risco de danos relacionados com a utilização do Site. Estes riscos incluem mas não se limitam a:

• informação deturpada sobre produtos e serviços, esquemas de fraude, qualidade não satisfatória, discrepâncias de requisitos técnicos, produtos com defeito ou perigosos, produtos ilegais, atrasos ou falhas no cumprimento dos termos de entrega ou pagamento, cálculos de valores errados, quebras de garantia ou quebras de contrato.

• riscos de que a produção, importação, distribuição, oferta, demonstração, compra, venda e/ou utilização dos produtos ou serviços oferecidos ou apresentados no Site violem ou possam ser reivindicados como infração dos direitos de terceiros, bem como o risco de que os utilizadores possam incorrer em despesas para a sua defesa ou outros custos relacionados com a afirmação dos direitos de terceiros, por terceiros ou em ligação com qualquer reivindicação de qualquer parte de que tem direito a defesa ou danos relacionados com a afirmação dos direitos, reclamações ou reivindicações de terceiros

• riscos de que os consumidores, outros compradores, utilizadores finais de produtos ou outras pessoas que reivindiquem ter sofrido danos ou prejuízos relacionados com um produto originalmente obtido por utilizadores do Site como resultado de transações de venda e compra relacionadas com a utilização do Site possam sofrer danos e/ou apresentar queixas resultantes da sua utilização desses produtos

2.5. «Utilizador» — qualquer pessoa que aceda ao Site para qualquer fim, independentemente de o Utilizador estar registado no Site como um utilizador registado.

3. Utilização da ROYALFUT

3.1. Disposições gerais. Os utilizadores podem utilizar o Site apenas para os seus fins pessoais. Cada Utilizador concorda que não pode copiar, reproduzir ou transferir qualquer conteúdo do site com o objetivo de revender ou redistribuir conteúdo da ROYALFUT, enviar correio em massa (e-mail, mensagens de texto, correio físico ou outros), realizar negócios que compitam com a ROYALFUT, ou para outros fins comerciais do conteúdo da ROYALFUT. É proibida a procura sistemática de conteúdo da ROYALFUT a partir do Site para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou catálogo (seja de forma automática ou manual) sem autorização por escrito da ROYALFUT. Além disso, os utilizadores estão proibidos de utilizar conteúdo da ROYALFUT para qualquer fim não expressamente permitido por este Acordo.

3.2. O utilizador aceita receber mensagens da ROYALFUT através do email especificado na sua conta ROYALFUT, ou especificado ao pagar num sistema de pagamento parceiro da ROYALFUT, através de qualquer meio de comunicação especificado como tal no site, através do site ou de quaisquer plataformas de redes sociais, mensagens instantâneas ou mensagens de chat online encontradas pelo utilizador no site. O Utilizador concorda que a ROYALFUT pode utilizar os dados pessoais do Utilizador em correspondência privada com o Utilizador ou para mensagens em massa.

3.3. As mensagens ou qualquer outra informação enviada pelo Utilizador através dos sistemas de comunicação fornecidos pela ROYALFUT, bem como e-mails, mensagens de fax, cartas, mensagens por plataformas de envio de mensagens, redes sociais ou mensagens instantâneas de chats online para os endereços de e-mail a partir de informações obtidas no Site, não podem conter qualquer do material descrito na Cláusula 5.3 e, adicionalmente, devem ser factuais e verdadeiras e não devem conter quaisquer lacunas ou alterações.

3.4. Nenhum Utilizador deve agir para comprometer a integridade dos sistemas informáticos ou das redes utilizadas pela ROYALFUT ou qualquer outro utilizador, e nenhum utilizador deve tentar obter acesso não autorizado a esses sistemas informáticos ou redes.

3.5. Quaisquer dados pessoais recebidos pela ROYALFUT serão processados segundo o Acordo.

3.6. A ROYALFUT utiliza cookies essenciais para que o Site funcione. Os cookies são pequenos ficheiros de texto colocados no seu dispositivo (por exemplo, computador, smartphone ou outro dispositivo eletrónico) quando utiliza o Site. Os cookies essenciais proporcionam funcionalidades básicas, como segurança, gestão de rede e acessibilidade. Pode desativá-los alterando as definições do seu browser, mas isso poderá afetar a funcionalidade do Site.

3.7. A ROYALFUT tem direito de recolher, utilizar, armazenar e processar cookies de publicidade.

3.8. Como condição de acesso e utilização do Site, os Utilizadores concordam em não utilizar os serviços da ROYALFUT para violar os direitos de terceiros seja de que forma for. Em caso de uma violação, a ROYALFUT tem o direito de cessar as contas de Utilizador.

3.9. Durante o registo no Site, a ROYALFUT poderá enviar uma palavra-passe gerada automaticamente para o Utilizador. O Utilizador, ao fornecer informações sobre o seu endereço de contacto (por exemplo, e-mail), concorda que essas informações são verificáveis, precisas, corretas e completas e confirma e garante este facto. Ao fornecer um endereço de contacto, o Utilizador concorda em receber uma mensagem com uma palavra-passe da ROYALFUT, segundo a Cláusula 3.2. O Utilizador concorda que a palavra-passe não garante a total segurança da sua conta contra acesso não autorizado no Site e, por isso, para ter o máximo de proteção da sua conta, a palavra-passe deve ser alterada antes da primeira tentativa de início de sessão.

3.10. A ROYALFUT reserva-se o direito de cessar qualquer conta de Utilizador se a ROYALFUT acreditar que o comportamento do Utilizador é prejudicial para os interesses da ROYALFUT, dos seus funcionários, diretores, associados ou outros utilizadores, ou por qualquer outra razão a critério exclusivo e absoluto da ROYALFUT, com ou sem motivo.

3.11. A ROYALFUT poderá fornecer hiperligações para sites externos que estejam relacionados com a venda de produtos e serviços. A ROYALFUT não é responsável por rever e avaliar sites e não controla o conteúdo de sites ou decisões tomadas por terceiros. A ROYALFUT não é responsável por quaisquer ações destes sites contra o utilizador.

3.12. O Utilizador concorda que o vendedor deve entregar a encomenda em 3 dias a partir do momento em que todos os dados necessários foram fornecidos pelo Utilizador para o método de entrega Conforto (e-mail, palavra-passe, código de segurança da conta EA), independentemente do preço da encomenda.

4. Utilizador Registado

4.1. Ao tornar-se um Utilizador Registado, concorda com a recolha, processamento, armazenamento e transferência dos seus dados pessoais. Também concorda que os seus dados pessoais sejam incluídos na nossa base de dados e permite que a ROYALFUT partilhe essas informações com outros Utilizadores, conforme os objetivos dispostos no Acordo.

4.2. A ROYALFUT poderá rejeitar o registo e recusar emitir uma conta e nome de utilizador e palavra-passe associados a qualquer Utilizador por qualquer razão ou sem qualquer razão.

4.3. A ROYALFUT pode suspender ou cessar uma conta de Utilizador registado a qualquer altura se:

• por determinação exclusiva e absoluta da ROYALFUT, houver qualquer violação das disposições deste Acordo pelo Utilizador Registado; ou

• a ROYALFUT tiver bases suficientes para suspeitar de que as informações fornecidas pelo Utilizador Registado são falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas; ou

• a ROYALFUT acreditar que o comportamento do Utilizador é prejudicial aos interesses da ROYALFUT, dos seus funcionários, diretores, associados ou para outros Utilizadores; ou

• por qualquer outra razão ou sem qualquer razão, a critério exclusivo e absoluto da ROYALFUT

4.4. Um Utilizador Registado não pode vender, tentar vender, oferecer para venda, dar, atribuir ou transferir de outra forma uma conta, nome de utilizador ou palavra-passe a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da ROYALFUT. A ROYALFUT pode suspender ou cessar a conta do Utilizador Registado ou do destinatário do Utilizador Registado em caso de venda, oferta para venda, dádiva, atribuição ou transferência que viole os termos desta secção.

5. Publicação na ROYALFUT

5.1. Nenhuma relação de agência comercial surge entre o Utilizador e a ROYALFUT, os seus associados, diretores, agentes ou funcionários com base na publicação de qualquer informação do Utilizador no Site por parte da ROYALFUT.

5.2. Cada Utilizador compreende, garante e concorda que:

• qualquer informação fornecida pelo Utilizador ao Site é verdadeira, precisa, atualizada e completa; e

• o Utilizador irá suportar e alterar rapidamente as informações para que sejam verdadeiras, precisas, atualizadas e completas

5.3. Cada Utilizador declara, garante e concorda que as informações fornecidas à ROYALFUT para disposição no Site não devem:

a) incluir qualquer informação fraudulenta nem oferecer/publicitar artigos fraudulentos, nem estar relacionadas com a venda ou tentativa de venda de imitações ou artigos roubados ou artigos cuja comercialização e/ou venda seja legalmente proibida, nem de qualquer outra forma facilitar atividade ilegal

b) fazer parte de um esquema de fraude para outros Utilizadores do Site ou qualquer outra finalidade ilegal

c) fazer parte da comercialização de produtos ou serviços que infrinjam ou que de qualquer forma contribuam para ou encorajem a infração dos direitos de terceiros

d) violar quaisquer regulamentos, ordenações, estatutos ou leis aplicáveis (incluindo mas não se limitando a regulamentos de controlo de exportações, proteção do consumidor, concorrência desleal, publicidade enganosa ou anti-discriminação)

e) ser desonestas, difamatórias, ilegalmente ameaçadoras ou criminalmente ilegais

f) ser obscenas, conter ou promover pornografia de qualquer tipo nem estar relacionadas com mercadoria ou materiais pornográficos ou qualquer conteúdo que de alguma forma promova materiais sexualmente explícitos ou que de alguma forma sejam prejudiciais a menores

g) promover a discriminação com base em etnia, género, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade

h) conter qualquer material que seja considerado spam ou publicidade não autorizada

i) solicitar ofertas de qualquer utilizador relacionadas com atividades comerciais. Além disso, no caso de a ROYALFUT descobrir que o Utilizador violou esta Cláusula 5.3 (i), o Utilizador autoriza a ROYALFUT a cobrar uma multa de até 150,00 € utilizando o método de pagamento registado do Utilizador no ficheiro e/ou a reivindicar um depósito de até 300,00 € para ativação da conta de Utilizador

j) conter qualquer vírus informático, trojans ou quaisquer outras interfaces web, hiperligações, códigos ou programas destrutivos que possam prejudicar ou corromper os sistemas de software ou hardware, ou assumir o controlo/expropriar quaisquer sistemas de software ou hardware, dados ou dados pessoais

k) referir-se direta ou indiretamente à descrição de artigos e serviços proibidos por este Acordo, incluindo a sua descrição; ou

l) caso contrário, não deve criar qualquer responsabilidade para a ROYALFUT, os seus funcionários, diretores e associados

5.4. Cada Utilizador declara, garante e aceita que obteve todas as autorizações, licenças de patente ou segredos comerciais, marcas comerciais e direitos de autor terceiros necessários e outras licenças e autorizações que possam ser necessárias em conformidade com quaisquer direitos de propriedade e pessoais de qualquer terceiro (incluindo, mas não se limitando a, direitos de personalidade e direitos de privacidade), por quaisquer materiais e informações que o Utilizador publica no Site e fornece à ROYALFUT ou autoriza a ROYALFUT a apresentar ou armazenar. Cada Utilizador declara, garante e aceita que é o único responsável por se certificar de que os materiais e dados que o Utilizador apresenta no Site e fornece à ROYALFUT e autoriza a ROYALFUT a apresentar e armazenar não violam quaisquer direitos de terceiros ou foram apresentados com o consentimento do(s) proprietário(s) desses direitos. Cada Utilizador declara, garante e aceita que o Utilizador tem o direito de reproduzir, oferecer, vender, importar e distribuir os produtos que o Utilizador oferece e apresenta no Site, e que essa produção, oferta, venda, importação e/ou distribuição não viola quaisquer direitos de terceiros.

5.5. Cada Utilizador concede uma licença irrevogável, perpétua, global e isenta de direitos, com direito a sublicença (através de vários níveis) e atribuível à ROYALFUT e seus associados para apresentar e utilizar todos os dados fornecidos por esse Utilizador em conformidade com os objetivos declarados no Acordo, e uma licença para a execução dos direitos que o Utilizador detém relativamente a esses materiais e dados, incluindo, mas não se limitando a, direitos de autor, de publicidade e de bases de dados, em qualquer suporte atualmente conhecido ou desconhecido.

5.6. A ROYALFUT tem o direito absoluto de apresentar dados sobre a encomenda de um Utilizador publicamente no Site (hora da encomenda, tempo que passou desde o início da encomenda, tempo que passou desde o fim da encomenda, incluindo os custos de publicação automática (15 minutos), a plataforma e o montante de moedas na encomenda), ocultando o e-mail do Utilizador até 7 símbolos visíveis, para cumprir a Confidencialidade.

5.7. A ROYALFUT reserva-se o direito de remover a seu critério exclusivo e absoluto qualquer material publicado no Site, incluindo conteúdo que seja, segundo a sua opinião, ilegal, possa invocar responsabilidade para a ROYALFUT, viole este Acordo ou seja considerado inadequado de qualquer outra forma.

5.8. A ROYALFUT reserva-se o direito de cooperar com agências governamentais, investigadores privados e/ou terceiros lesados na investigação de qualquer suspeita de ilícitos civis ou criminais. Além disso, a ROYALFUT pode divulgar a identidade e as informações de contacto de qualquer utilizador, se tal for solicitado por uma agência legal ou governamental, por um terceiro lesado, por uma intimação ou qualquer outra ação legal, e a ROYALFUT não é responsável por danos ou quaisquer outras consequências dessa divulgação. O Utilizador concorda também em não apresentar qualquer reclamação contra a ROYALFUT por essa divulgação. Relativamente às informações declaradas acima, a ROYALFUT pode suspender ou cessar qualquer conta de Utilizador se a ROYALFUT considerar que essa ação é adequada por seu critério exclusivo e absoluto. O Utilizador concorda que a ROYALFUT não assume qualquer responsabilidade para com o Utilizador, incluindo responsabilidade por quaisquer danos consequentes ou outros, no caso de a ROYALFUT executar qualquer uma das ações mencionadas acima nesta secção, e o Utilizador concorda em assumir o risco de a ROYALFUT poder executar essas ações.

6. Transações entre compradores e vendedores

6.1. A ROYALFUT proporciona uma plataforma eletrónica web para troca de informações entre compradores («comprador») e vendedores («vendedor») de artigos e serviços.

6.2. Os Utilizadores assumem total responsabilidade por quaisquer termos e condições das transações no Site, através do Site ou resultante da sua utilização, incluindo mas não se limitando aos termos de pagamento, devolução, garantia, entrega, seguros, taxas, impostos, propriedade, licenças, multas/penalizações, autorizações, manuseamento, transporte e armazenamento.

6.3. A ROYALFUT não representa vendedores ou compradores em transações específicas, nem atua como agente do vendedor ou do comprador. A ROYALFUT não controla nem é responsável pela qualidade, segurança, legalidade ou disponibilidade dos produtos e serviços oferecidos para venda no Site, pela possibilidade de um vendedor concluir uma venda, nem pela possibilidade de um comprador concluir a compra. Os utilizadores têm consciência de que poderão estar a lidar com outros utilizadores que estão a agir sob falsas premissas. A ROYALFUT recomenda utilizar as várias ferramentas disponíveis no site, bem como o bom senso, para avaliar a pessoa com quem está a lidar.

6.4. No caso de a transferência de artigos e fundos para todos os Utilizadores numa única transação ser efetuada através de um representante da ROYALFUT, os utilizadores podem manter o seu anonimato e está garantida a segurança de devolução dos Artigos e/ou do pagamento de fundos.

6.5. Cada Utilizador concorda que o Utilizador compreende totalmente os riscos da transação ao utilizar o Site para efetuar transações, e assume totalmente os riscos de responsabilização ou danos de qualquer tipo relacionados com a utilização do Site. Cada Utilizador concorda que a ROYALFUT não é responsável por qualquer perda, responsabilidade, despesa, prejuízo, inconveniência, falha ou despesa de qualquer tipo que possa resultar de, ou ter ligação com, quaisquer riscos da transação.

6.6. Os utilizadores devem pagar todas as taxas pela venda e utilização, e outras taxas que resultem da utilização do Site por sua conta.

7. Pagamento

7.1. O pagamento que a ROYALFUT cobra pela utilização dos seus serviços não é superior a 50% do montante da encomenda paga, consoante as ofertas do fornecedor.

7.2. Os Utilizadores devem conseguir pagar na data devida as taxas da ROYALFUT e todas as outras taxas e impostos aplicáveis associados aos serviços prestados.

7.3. As transações entre compradores e vendedores no Site podem ser efetuadas com um código promocional (cupão) ou clicando numa hiperligação associada. Cada associado recebe uma percentagem fixa de cada transação efetuada no Site através de uma hiperligação associada ou com uma especificação de código promocional (cupão).

8. Disputas entre utilizadores

8.1. No caso de qualquer disputa que surja entre Utilizadores relativamente a transações no site, o Utilizador concorda em submeter a disputa à ROYALFUT para arbitrar uma decisão final e vinculativa. Para permitir à ROYALFUT conduzir as investigações de forma justa e razoável, os Utilizadores concordam em não procurar arbitragem enquanto a encomenda estiver em aberto ou pendente. Os utilizadores que procurem intervenção de terceiros (com exceção de autoridades de investigação governamentais) serão tratados da seguinte forma: as suas ações serão vistas como uma interferência no processo de investigação e uma tentativa de impor uma decisão em seu favor. A ROYALFUT reserva-se o direito de suspender ou banir permanentemente Utilizadores que tentem interferir nos procedimentos padrão para encomendas que ainda estejam ativas ou pendentes.

8.2. Se o vendedor tiver de reembolsar o comprador ou a ROYALFUT, então o vendedor autoriza a ROYALFUT a retirar o montante do reembolso (na mesma moeda ou numa moeda diferente) do seu método de pagamento designado (por exemplo, PayPal) à ROYALFUT. O vendedor deve ter um método de pagamento válido na sua conta. Se a conta do comprador não tiver fundos suficientes, o vendedor autoriza a ROYALFUT a recolher qualquer montante devido utilizando este método de pagamento. A ROYALFUT pode também depositar o montante do reembolso na conta do vendedor. Se o vendedor não fornecer à ROYALFUT um método de pagamento válido, poderemos recolher os montantes em dívida através de outros mecanismos, incluindo retenção.

8.3. No caso raro em que a ROYALFUT determine que uma disputa entre Utilizadores foi provocada por uma violação do Acordo de Utilizador, o Utilizador que violou o acordo compromete-se a pagar à ROYALFUT uma multa de 150,00 €. Além disso, a ROYALFUT poderá suspender ou bloquear a conta do Utilizador e/ou solicitar um depósito de até 300,00 € para ativar a conta do Utilizador.

9. Isenção de garantias; limitação de responsabilidades

9.1. Os serviços e funcionalidades no Site são fornecidos tal como estão e conforme disponíveis e a ROYALFUT está expressamente isenta de qualquer garantia, expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a, qualquer garantia de condição, qualidade, durabilidade, desempenho, precisão, fiabilidade, comerciabilidade ou adequação a um fim específico. Todas as garantias, declarações, obrigações e condições estão excluídas.

9.2. A ROYALFUT não se responsabiliza nem oferece garantias relacionadas com validade, precisão, correção, fiabilidade, qualidade, estabilidade, totalidade ou prontidão de qualquer informação fornecida no Site ou através do mesmo. A ROYALFUT não se responsabiliza nem garante que a produção, importação, distribuição, oferta, apresentação, compra, venda e/ou utilização dos produtos ou serviços oferecidos ou apresentados no Site não violam quaisquer direitos de terceiros, e a ROYALFUT não se responsabiliza nem oferece garantias de qualquer tipo relativamente a qualquer produto ou serviço oferecido ou apresentado no Site.

9.3. Qualquer material transferido ou obtido de alguma forma através do Site está por conta e risco do Utilizador, e cada Utilizador é o único responsável por qualquer dano no sistema informático ou perda de dados que possa resultar dos materiais transferidos. Nenhum conselho ou informação, oral ou por escrito, obtido por qualquer Utilizador da ROYALFUT ou através do Site, dá origem a qualquer garantia que não esteja expressamente declarada neste documento.

9.4. Em nenhuma circunstância a ROYALFUT será responsável por qualquer atraso, falha ou disrupção dos conteúdos ou serviços prestados através do Site, que decorra direta ou indiretamente de causas, forças ou fenómenos naturais para além do seu controlo, incluindo falhas informáticas, de internet, de telecomunicações ou quaisquer outras falhas, falhas de equipamento ou de alimentação elétrica, greves, disputas laborais, motins, protestos, agitações sociais, falta de mão de obra ou de materiais, incêndios, cheias, furacões, explosões, desastres naturais, guerras, ações governamentais, ordens de tribunais nacionais ou estrangeiros, ou não conformidade com obrigações de terceiros.

9.5. Todos os utilizadores concordam em indemnizar e proteger a ROYALFUT, os seus associados, diretores, agentes e funcionários contra qualquer perda, reclamação e responsabilidade (incluindo despesas legais baseadas em compensação total) que possa surgir direta ou indiretamente:

1) da utilização do Site pelo Utilizador, incluindo, mas não se limitando, à apresentação de informação do Utilizador no site

2) de uma violação por parte do Utilizador dos termos e condições do Acordo

3) de uma violação por parte do Utilizador de qualquer declaração ou garantia feita pelo Utilizador da ROYALFUT, incluindo mas não se limitando às declarações ou garantias estabelecidas nas secções 5.3, 5.4 e 5.5 acima.

4) resultante de qualquer reclamação feita por terceiros ou outros relacionada com os produtos oferecidos ou apresentados no Site.

9.6. A ROYALFUT e os seus associados, diretores, agentes e funcionários não são responsáveis por qualquer perda especial, direta, indireta ou punitiva, ou qualquer perda em geral (incluindo mas não se limitando a perdas devido a perda de lucros ou poupanças, interrupção de atividade, perda de informação), seja resultante da execução do contrato, de negligência, de infrações, de estrita responsabilidade ou outras perdas resultantes de uma destas situações:

1) utilização ou incapacidade para utilizar o Site

2) qualquer defeito nos artigos, amostras, dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos de um utilizador ou de outro prestador de serviços através do Site

3) qualquer reclamação ou reivindicação que o utilizador faça relativamente à produção, importação, distribuição, oferta, apresentação, compra, venda e/ou utilização dos produtos ou serviços oferecidos ou apresentados no site pode violar ou ser reivindicada como violando os Direitos de terceiros, bem como reclamações de qualquer parte como tendo direito a defesa ou reparações relacionadas com a reclamação de direitos; reivindicações ou reclamações de terceiros por direitos

4) acesso não autorizado aos dados ou às informações pessoais de qualquer Utilizador por terceiros

5) declarações, comportamentos ou materiais publicados pelos Utilizadores do Site, incluindo material ilegal, ofensivo ou difamatório

6) qualquer outra razão relacionada com as atividades da ROYALFUT e a prestação de serviços através do Site

9.7. A ROYALFUT reserva-se o direito de, a expensas próprias, assumir controlo e proteção exclusivos sobre qualquer assunto, tendo o Utilizador o dever de cooperar com a ROYALFUT na resolução desse assunto.

9.8. A ROYALFUT reserva-se o direito de restringir, proibir ou criar diferentes acessos ao Site e suas funcionalidades para diferentes utilizadores, e alterar qualquer funcionalidade ou introduzir novas funcionalidades sem aviso prévio. Cada Utilizador reconhece que a impossibilidade de utilizar o Site, totalmente ou em parte, por qualquer razão, pode afetar negativamente a sua atividade. Cada Utilizador concorda que em nenhuma eventualidade a ROYALFUT ou qualquer um dos seus associados, diretores, agentes ou funcionários será responsável para com o Utilizador ou terceiros por qualquer incapacidade de utilizar o Site (seja devido a uma violação, acesso limitado, modificação ou cessação de qualquer função no Site ou qualquer outra situação).

9.9. A ROYALFUT não é a autora de conteúdos terceiros, sejam estesde utilizadores anónimos, autores públicos ou fornecedores de conteúdos pagos. Nem a ROYALFUT nem qualquer dos seus associados, diretores, agentes ou funcionários firmou quaisquer relações com tais terceiros. Qualquer conteúdo terceiro é da exclusiva responsabilidade do terceiro que fornece tais conteúdos. Nem a ROYALFUT nem nenhum dos seus associados, diretores, agentes ou funcionários é responsável pela precisão, relevância, legalidade ou validade de quaisquer conteúdos de terceiros e não é responsável para com qualquer Utilizador relativamente à dependência dos Utilizadores de tais conteúdos de terceiros. Adicionalmente, nem a ROYALFUT nem nenhum dos seus associados, diretores, agentes ou funcionários são responsáveis pelo comportamento de qualquer Utilizador no Site, e não são responsáveis para com qualquer pessoa em relação com quaisquer danos sofridos por qualquer pessoa como resultado de tal comportamento de Utilizador.

9.10. A ROYALFUT pode autorizar os Utilizadores a aceder a conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por terceiros através de hiperligações (hiperligações verbais, faixas, canais ou outros) para um site ou perfil/conta em tais serviços web de terceiros. O Utilizador reconhece que a ROYALFUT não tem controlo sobre tais sites de terceiros, não controla tais sites e nem a ROYALFUT nem nenhum dos seus associados, diretores, agentes ou funcionários são responsáveis para com tal site ou quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis nesse site. O Utilizador deve ler os termos de utilização e a política de privacidade dos sites antes de utilizar tais sites terceiros de modo a estar ciente dos Termos de Utilização de tais sites.

9.11. Não obstante o precedente, se a ROYALFUT for considerada responsável, a sua responsabilidade está limitada à maior parte de a) a quantia de uma transação disputada específica, b) as taxas disputadas que não ultrapassam as taxas totais pagas pelo Utilizador à ROYALFUT nos 12 meses antes da ação da qual resultou a responsabilidade, ou 100$.

10. Aviso ao utilizador

10.1. Quaisquer avisos ou reclamações ao Utilizador são efetivos se forem entregues pessoalmente, enviados por estafeta, correio registado, fax ou e-mail para o último endereço de e-mail, fax ou correspondência fornecido pelo utilizador da ROYALFUT, ou se esses avisos ou reclamações forem publicados gratuitamente no domínio público do Site. Uma notificação ao utilizador é considerada como tendo sido recebida por esse Utilizador se e quando:

• a ROYALFUT puder demonstrar que uma mensagem, seja física ou eletrónica, foi enviada para esse Utilizador; ou

• imediatamente depois de a ROYALFUT publicar esse aviso no domínio público do Site, que está disponível gratuitamente.

11. Disputa legal

11.1. As partes concordam que qualquer disputa ou reclamação justa ou legal que resulte ou possa resultar entre elas relativamente a esta versão ou a versões anteriores do Acordo de Utilizador da ROYALFUT, à sua utilização ou seu acesso ao Site, serviços ou quaisquer produtos ou serviços vendidos ou comprados através de ferramentas, aplicações, serviços ou sites da ROYALFUT seja resolvida de acordo com as disposições estabelecidas nesta secção sobre disputas legais.

11.2. O Utilizador concorda que a lei dos EAU, independentemente do conflito de princípios legais, irá regular o Acordo de Utilizador e quaisquer reclamações ou disputas que surjam ou possam surgir entre o Utilizador e a ROYALFUT, salvo disposição em contrário no Acordo de Utilizador.

11.3. Em caso de qualquer disputa, reclamação, questão ou desacordo que surja deste Acordo ou relativamente à sua violação, as partes deste Acordo envidarão todos os esforços para resolver a disputa, reclamação, questão ou desacordo. Para isso, as partes consultam conscienciosamente e negoceiam juntas e, reconhecendo os seus interesse mútuos, tentam alcançar uma solução justa e equitativa que satisfaça ambas as partes. Se não chegarem a uma decisão em 60 dias, então, após notificação por uma das partes à outra parte, todas as disputas, reclamações, questões ou desacordos serão resolvidos finalmente por um tribunal na localização da empresa Azur Apps FZ-LLC (Apartment 40903, V Five Palm South Residence, Jumeirah, PB336929, Dubai, Emirados Árabes Unidos), consoante o tipo de Utilizador.

12. Informações gerais

12.1. O Acordo da ROYALFUT e todos os documentos publicados nos nossos Sites constituem a totalidade do Acordo entre o Utilizador e a ROYALFUT relativamente a acesso ao, e utilização do, Site, sobrepondo-se a quaisquer Acordos anteriores, orais ou escritos, relativamente ao mesmo assunto deste Acordo.

12.2. A ROYALFUT e o Utilizador são contratantes independentes e nenhuma agência, parceria, joint venture, relação funcionário-empregador ou relação franchisador-franchisado é esperada ou criada por este Acordo.

12.3. A falha da ROYALFUT em exercer ou impor qualquer direito ou disposição nos termos deste Acordo não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

12.4. Se alguma disposição do Acordo for considerada inválida ou inaplicável, essa disposição será retirada do Acordo e não afetará a validade e a aplicabilidade das restantes disposições do Acordo.

12.5. O Utilizador concorda que não deve haver qualquer beneficiário terceiro deste Acordo.

12.6. Os títulos destinam-se apenas a referência e de nenhuma forma definem, limitam, interpretam ou descrevem o âmbito do próprio título ou o âmbito dessa secção.

13. Conformidade com políticas AML/KYC

13.1. O comprador e o vendedor concordam que a ROYALFUT tem políticas «Know Your Customer» e «Anti-Money Laundering» para combater fraudes na internet.

13.2. A ROYALFUT tem uma política de TOLERÂNCIA ZERO contra fraudes na internet e qualquer tentativa de aceder ou obter informações do cliente ou outras informações sobre os seus sites através de meios ilegais ou secretos. A empresa trabalha com agências de investigação de fraude internacionais, nacionais e locais e utiliza uma variedade de meios eletrónicos e outros para prevenir, detetar e suprimir fraudes. A empresa persegue agressivamente, em toda a extensão da lei, os acusados que tenham sido detidos e que tenham cometido atividades fraudulentas no Site. A empresa trabalha com entidades como a polícia local e estatal, o FBI dos EUA, agências alfandegárias internacionais e dos EUA, e a Interpol.

13.3. Como parte dos procedimentos «Know Your Customer», a ROYALFUT avalia as transações do cliente e recolhe e armazena factos materiais sobre os utilizadores, clientes e respetivas transações. A ROYALFUT está empenhada em proteger os direitos dos utilizadores e a privacidade dos seus dados pessoais. A ROYALFUT recolhe informações pessoais sobre os Clientes apenas na medida do estritamente necessário para prestar corretamente serviços aos Utilizadores. Os dados pessoais sobre compradores e antigos compradores apenas poderão ser divulgados a terceiros num número limitado de circunstâncias em consonância com a legislação aplicável e os Acordos entre a ROYALFUT e o Utilizador. A ROYALFUT deve armazenar cuidadosamente os ficheiros dos clientes, incluindo declarações, relatórios de transações, recibos, notas, correspondência interna e quaisquer outros documentos pertencentes ao cliente, eletronicamente durante o tempo solicitado pelas equipas de subscrição nos respetivos bancos contratantes.

13.4. Qualquer transação financeira que possa ser associada a branqueamento de capitais é considerada suspeita. A base para determinar que uma transação em particular é suspeita pode ser a observação pessoal e a experiência dos funcionários da ROYALFUT, bem como informações recebidas ou identificadas. Sujeito aos requisitos e à legislação aplicável de organizações internacionais, a ROYALFUT poderá, se necessário e sem obrigação de obter aprovação ou notificação do Cliente, notificar as autoridades de regulação e/ou cumprimento da lei sobre quaisquer transações suspeitas. A ROYALFUT deve consultar regularmente as listas, publicadas pelas autoridades locais e pelas organizações internacionais, de terroristas conhecidos ou suspeitos de terrorismo, organizações terroristas, e países de alto risco sujeitos a sanções da OFAC. A ROYALFUT deve levar a cabo procedimentos de devida diligência contínuos relativamente aos seus clientes, analisando as suas transações relativamente a suspeitas de crimes de branqueamento de capitais.

14. Consentimento para o processamento de dados pessoais

Ao efetuar o registo no serviço, o utilizador dá o seu consentimento à ROYALFUT para verificar e processar os seus dados pessoais com base nas seguintes condições:

1. O Operador processa os dados do Sujeito para:

• Prestar os seus serviços.

• Contactar por e-mail, telefone ou outro meio para resolver disputas, recolher taxas, solucionar problemas com a sua conta ou os nossos sites, serviços, aplicações ou ferramentas, ou para outros fins permitidos pela lei.

• Prevenir e detetar fraudes, quebras de segurança, atividades potencialmente proibidas ou ilegais, e aplicar os nossos Acordos de utilizador

• Identificar os nossos clientes e verificar a sua identidade

• Motivos operacionais como aumentos de eficiência, formação e controlo de qualidade

• Prevenir acessos não autorizados e modificações aos nossos sistemas

• Comercializar os nossos serviços e os serviços de terceiros selecionados para:

✓ clientes antigos e existentes

✓ terceiros que tenham anteriormente expressado interesse nos nossos serviços

✓ terceiros com os quais nunca tivemos negócios antes

• Auditorias externas e controlos de qualidade

2. A lista de dados pessoais transferida para a ROYALFUT para processamento:

Podemos recolher e utilizar as seguintes informações pessoais sobre o utilizador:

• o seu nome e informações de contacto, incluindo endereço de e-mail e número de telefone

• informações que nos permitem verificar e confirmar a sua identidade, como data de nascimento

• as suas informações de género, se optar por fornecê-las

• dados de início de sessão no computador, estatísticas de visualização de página, tráfego de e para a ROYALFUT, e informações de cookies

• localização de dados

• informações sobre as suas entregas (plataforma, número de moedas na encomenda), informações de faturação, informações sobre transações e cartões de pagamento

• os seus interesses pessoais e profissionais

• a sua presença profissional online

• o seu histórico de contactos com a ROYALFUT, os seus funcionários, diretores e associados, o seu histórico de compras e os itens guardados na ROYALFUT

• informações sobre as contas que ligar à ROYALFUT, por exemplo, Facebook, Google e outras plataformas

• informações que nos permitem realizar verificações de crédito ou outras verificações financeiras sobre o utilizador

• informações sobre a forma como utiliza o Site da ROYALFUT

• as suas respostas em sondagens e informações sobre participação em concursos, sorteios e ofertas especiais

• informações de transações com base na sua atividade com a ROYALFUT (por exemplo, informações para simplificar os processos de compra e venda)

• discussões públicas, chats, resolução de disputas, correspondência através da ROYALFUT, bem como correspondência enviada para nós

• outras informações, incluindo endereço IP e informações de registo web padrão (tipo de browser, prestador de serviço de internet (ISP), páginas de referência/saída, sistema operativo, carimbo de hora/data e dados de clickstream), bem como informações adicionais de terceiros, por exemplo, informações de conta de faturação fornecidas por quaisquer serviços de pagamento usados para efetuar e receber pagamentos, bem como ID do navegador, ID de cookies, ID de dispositivo, tipo de dispositivo, informações sobre VPN/utilização do servidor de proxy e tecnologias relacionadas, informações de localização, endereços de e-mail, números de telefone e perfis de redes sociais públicos indicados pelos nossos prestadores de serviço de fraude de pagamento e devida diligência do cliente.

Estes dados pessoais são necessários para lhe fornecer os nossos serviços. Pode optar por não nos fornecer as suas informações, mas as informações sobre si são necessárias para: registar-se como um membro; comprar produtos ou serviços; concluir um perfil; participar em inquéritos, concursos ou sorteios; fazer perguntas ou iniciar outras transações no nosso Site. A ROYALFUT também utiliza estas informações para análise de tendências, deteção de fraudes e administração do site.

O consentimento é válido a partir do momento em que o titular dos dados pessoais efetuar o registo em https://royalfut.com

15. Política de processamento de Cookies

Ao visitar https://royalfut.com, aceita esta política, incluindo o fato de que a ROYALFUT poderá utilizar cookies e outros dados para o seu processamento subsequente através de Google Analytics, Yandex.Metrics e outros sistemas e também poderá transferi-los para terceiros para realizar pesquisas, efetuar tarefas ou fornecer serviços.

Ao visitar https://royalfut.com, os cookies podem ser utilizados para:

• assegurar que o site funciona de forma segura e correta

• melhorar a qualidade do site

• registo no site

• fornecer informações sobre o site, incluindo os seus produtos e serviços

• melhorar produtos e/ou serviços e desenvolver produtos e/ou serviços novos.

Outras informações recolhidas podem ser utilizadas para gerar a sua «lista de interesses», que é composta por um identificador aleatório, categoria de interesses e registo de data e hora para lhe mostrar conteúdos online e anúncios que correspondem aos seus interesses.

O navegador e/ou dispositivo que utilizar poderá permitir-lhe bloquear, eliminar ou de outra forma restringir a utilização de cookies. No entanto, os cookies são uma parte importante do https://royalfut.com, pelo que bloquear, eliminar ou restringir a sua utilização pode resultar em perdas de acesso a muitas das funcionalidades do site.

Para saber mais sobre como gerir cookies no navegador ou dispositivo que utilizar, pode seguir as instruções fornecidas pelo criador do navegador ou pelo fabricante do dispositivo.

Termos e condições de 01.10.2020 (01.10.2020 - 07.02.2021)

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Política de privacidade de 01.10.2020 (01.10.2020 - 07.02.2021)

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